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12 de Dezembro de 2018

Doutor, violaram meus Direitos Autorais, e agora?

Passo-a-passo de como agir diante de uma violação de Direitos Autorais.

CC0 Pixbay

Imagine-se na seguinte situação: você está passeando na sua cidade quando se depara com um outdoor com uma imagem familiar. Trata-se de uma fotografia que colocou no Instagram ou no flickr, sendo usada para propagandear um produto ou serviço qualquer. Em resumo: violaram seu direito autoral.

E agora, o que fazer?

Primeiro passo: verifique se realmente violaram seus direitos

Infelizmente, a cultura do Direito Autoral ainda não está arraigado em nossa sociedade, o que gesta diversos mitos e prolifera-se noções incorretas a respeito das normas que protegem as obras. Uma das consequências mais graves decorrente deste fenômeno é a falta de conhecimentos autores de seus próprios direitos e, sobretudo, seus limites.

Se o que aconteceu foi um dos seguintes, não houve violação dos seus direitos autorais:

  • Cópia da sua ideia. A simples ideia não é protegida pelos Direitos Autorais, mas sim a obra. Isso significa que se alguém criar um artigo sobre os procedimentos a serem adotados diante da violação de Direitos Autorais não se violará os meus direitos sobre este artigo. Tem-se que copiar um trecho dele, por exemplo, para que houvesse violação. Fundamento: art. da lei 9.610/98.
  • Citação. Se alguém citar, isto é, fazer referência, utilizando ou não parcela de sua obra, para integrar outro trabalho, não se violará os seus direitos autorais. É uma conduta normal, requisito para a elaboração de artigos científicos e trabalhos técnicos. Naturalmente, existem tipos de obras que não admitem citação, a exemplo de fotografias. Fundamento: art. 46, III, da lei 9.610/98.
  • Uso de obra para fazer prova em ação judicial ou administrativa. Fundamento: art. 46, VII, da lei 9.610/98.
  • Paródia. Entretanto uma paródia pode ser uma violação a sua imagem, se feita de forma desrespeitosa a pessoa do autor. Fundamento: art. 47, da lei 9.610/98.
  • Representação de obra exposta em via pública. Exemplo clássico são as estátuas expostas em praças. Elas podem ser fotografadas, desenhadas ou objeto de pinturas sem violarem o direito do escultor. Fundamento: art. 48, da lei 9.610/98.

Não é nenhum dos casos? Então...

Segundo passo: documente tudo

Deve-se documentar tudo que envolve o incidente, colocando as provas em suporte digital (PDF, para imagens estáticas, MP3, para áudio, e MP4, para vídeos).

No caso de fotografias, desenhos, pinturas e similares, é importante fotografar o local da reprodução não autorizada, digitalizá-lo ou, no caso de violações ocorridas na Internet, imprimir em PDF a página da violação. Se ocorreu em uma obra grande, é interessante obter uma cópia dela na íntegra ou, se não for possível, conseguir identificá-la com precisão.

Já no caso de vídeos, é interessante capturar, gravar, a reprodução desautorizada. O mesmo se aplica a peças teatrais, obras coreográficas e música. A gravação deve resultar em um arquivo digital, como mp4 e não uma fita cassete, por exemplo.

Sobretudo em casos ocorridos na Internet, é importantíssimo identificar qual é a página onde ocorreu a violação (o URL completo, aquele endereço que fica na barra superior do navegador), para poder identificar com exatidão o ocorrido. Também é interessante localizar o dono do domínio, através de um sistema WhoIs. Este último procedimento pode ser feito por um advogado especializado ou um profissional de TI.

Se a obra está sendo vendida ou licenciada com custo sem sua autorização, também é importante obter uma cópia do ingresso, nota fiscal ou licença. Há penalidades específicas para esse tipo de situação, em que também é interessante obter a informação da quantidade de reproduções ilegais da obra existem.

Neste momento é importante não deixar nada escapar. Aqueles detalhes que podem parecer dispensáveis devem ser guardados, pois podem ter utilidades no momento do ajuizamento de uma ação, por exemplo.

Terceiro passo: procure um advogado especializado

Na posse de toda a documentação da violação do seu direito autoral, dirija-se a um advogado especializado. Ele poderá lhe orientar com precisão qual medida seria mais adequada, baseando-se no seu caso, suas vontades e as características do violador. A medida poderá ser uma notificação extrajudicial para cessar a violação até uma ação criminal.

É imprescindível que procure um profissional especializado na área, uma vez que Direito Autoral possui peculiaridades e não é de conhecimento comum, mesmo entre advogados.


Este artigo é licenciado, para uso fora dos limites dos termos de uso do JusBrasil. Pela licençaCC BY-SA 4.0. Originalmente publicado no blog da Samory Santos Advocacia e Consultoria

5 Comentários

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Ótima as informações e muito importante, no caso se um terceiro faz cópia com algumas modificações
e lança no mercado para melhor, ou seja, com se fosse um revisão e fazer sucesso. Pode me explicar? continuar lendo

Mário, boa pergunta. A modificação de obra sem autorização é uma violação do direito moral do autor de manter a integridade da mesma (art. 24 da lei 9.610). É necessário que haja autorização do autor para se fazer uma obra derivada dela (modificação, montagem, arranjo). continuar lendo

Bom dia,
Isto serve para cópia de texto em rede social?
Pergunto porque copiaram texto de minha autoria sem os devidos créditos, e o pior é que estou bloqueada por quem copiou, mas houve um print de tela por outra pessoa para fornecer a informação que publiquei, e em seguida foi copiado. continuar lendo

Mariza, a legislação de direitos autorais aplica-se em qualquer mídia, inclusive redes sociais. É possível que os termos de uso afetem seus direitos patrimoniais (como cobrar pela reprodução da obra), entretanto seus direitos morais (de ter o seu nome vinculado à obra) sempre permanecerão, independentemente de qualquer termo de uso. continuar lendo

Não houve referência ao nome, simplesmente reprodução do texto, muitos amigos adicionados sabem que o tal texto é de minha autoria. continuar lendo